A LAICIDADE DO ESTADO NA PANDEMIA:  RETROSPECTIVA  2020

Luiz Antônio Cunha - UFRJ

Bolsonaro e seu governo
Rio de Janeiro: Witzel e Crivella
Ministros, juízes e procuradores
Igreja dá lucro?
Assédio, abuso sexual e aborto
Igreja presta serviço essencial?
Eleições municipais
Laicidade do Estado na Sociedade Civil
Balanço aproximativo

Este ensaio (síntese de reportagens?) não trata do que mais nos impactou nesse ano de pandemia: os quase 200 mil mortos de dezembro (quantos subnotificados?), os 14 milhões de desempregados e os incontáveis trabalhadores que tiveram redução de ganhos, as empresas fechadas, os milhões de alunos das instituições públicas que ficaram sem aulas ou as tiveram mutiladas. Este texto trata de um tema que atravessou os feitos e não feitos em função da pandemia, que tiveram a ver com o uso do Estado para impor a toda a população a orientação religiosa de membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como, ao contrário, manter as decisões desses poderes isentas desse tipo de viés. Trata, também, das pressões exercidas sobre o Estado por instituições da Sociedade Civil, religiosas e não, para fazer valer suas posições próprias na tomada de decisões políticas. 

Para construir um panorama retrospectivo do que afetou a laicidade do Estado em 2020, vou me valer da compilação de notícias publicadas na imprensa digital, sem a pretensão de exaustividade. As notícias foram sintetizadas e classificadas segundo os mandatários dos três poderes do Estado – o Executivo, o Legislativo e o Sistema de Justiça (o Judiciário mais o Ministério Público). Uma categoria incluiu as notícias sobre as eleições municipais e outra, finalmente, sobre as manifestações de instituições da Sociedade Civil. Há uma inevitável superposição entre os grupos. Por exemplo, o presidente da República pode vetar parte de lei aprovada pelo Congresso Nacional ou o STF pode aceitar ou rejeitar a atuação de igrejas na propaganda eleitoral. Fora dessa classificação, as eleições municipais constituíram, por sua relevância, um grupo à parte, nas quais atuaram membros dos três poderes, como candidatos, apoiadores ou detratores. Enfim, há muito de arbitrário na classificação aqui efetuada.

A seleção das matérias teve como critério a menção à utilização (ou a recusa) do Poder Público para favorecer instituições religiosas, por ação e omissão, material e simbolicamente, também de ações do Poder Público, de candidatos a cargos eletivos e de entidades da Sociedade Civil para tratar o Estado e aos detentores de cargos públicos sem dependência ou aliança com cultos religiosos ou igrejas, nem embaraçando sua atuação, como a Constituição determina. 

BOLSONARO E SEU GOVERNO

O protagonista onipresente das matérias a respeito da transgressão da laicidade do Estado é o próprio presidente da República Jair Bolsonaro, que pratica atos e emite opiniões contrárias às leis da própria República que preside. 

Nos primeiros dias de abril no início da pandemia no Brasil, durante o encontro com apoiadores junto ao Palácio da Alvorada, o presidente (que resistia a tomar medidas sanitárias preconizadas pelos especialistas) ouviu de um pastor evangélico pentecostal a sugestão para convocar toda a nação para um jejum, com o fim de pedir a Deus o fim da doença. A sugestão foi atendida. Numa entrevista a emissora de rádio, Bolsonaro convocou seus apoiadores a fazerem um dia de jejum “pra gente ficar livre desse mal o mais rápido possível”. Pastores pentecostais midiáticos como Silas Malafaia e Marco Feliciano participaram da divulgação da “Santa convocação do nosso presidente Jair Messias Bolsonaro para um jejum nacional”. Vídeos divulgados nas mídias sociais difundiram o apelo presidencial. O prefeito de Alterosa (MG) promulgou decreto determinando o dia 5 de abril como dia de jejum na cidade. A convocação foi criticada por alguns pastores, inclusive de apoiadores do governo, por violar o princípio da autonomia das esferas religiosa e política. Numa cerimônia informal de encerramento do “jejum nacional”, o presidente orou com apoiadores, em frente ao palácio da Alvorada. De joelhos, rezou o “Pai Nosso” puxado por um padre e um pastor. Logo em seguida, o prefeito de Sarandi (RS), declaradamente católico, promulgou decreto determinando sete dias de oração para livrar a cidade e o país dos males provocados pelo Covid-19. O vigário local posicionou-se contra a medida, embora reconhecesse que toda iniciativa era louvável. O padre disse que suas missas eram transmitidas pela emissora de rádio de Sarandi, durante as quais “suplicava as bênçãos de Deus para que a Ciência e a Medicina encontrem a solução para a doença” – uma posição laica provinda de um agente religioso, contrária à do prefeito. Ambos pediam a intervenção divina, um para que acabasse milagrosamente com a doença; outro para que inspirasse médicos e cientistas (crentes ou não) para encontrarem meios materiais para combatê-la. Na mesma linha de seus homólogos de Alterosa e Sarandi, o prefeito de Ladário (MS) baixou decreto pedindo 21 dias de orações e jejum para combater a pandemia.

No domingo de Páscoa, 12/4/2020, em reunião com lideranças religiosas, Bolsonaro comparou a recuperação de sua saúde, depois da facada que recebeu durante a campanha eleitoral, com a morte e ressureição de Cristo, imagem divulgada nas redes sociais como a do servo do Senhor que se sacrificou em defesa da Nação.

No dia 5/6/2020, Bolsonaro recebeu no Palácio do Planalto um grupo de pastores, inclusive Silas Malafaia, para oração coletiva “contra o coronavirus” e pela recuperação da economia. Entrevistado logo depois, Malafaia declarou que Bolsonaro foi posto na presidência por intervenção divina e para cumprir uma missão redentora.

Em 22/9/2020, na abertura da Assembleia Geral da ONU, tradicionalmente feita pelo presidente brasileiro, desde a criação da organização, Bolsonaro dedicou a maior parte do discurso a defender os atos de seu governo. Sem nada a ver com o dito antes nem depois, ele apelou à comunidade internacional pela liberdade religiosa e pelo combate à cristofobia. Com efeito, há fobias e até perseguição a cristãos em alguns países, mas não no Brasil. Aqui existe discriminação das comunidades de culto afro-brasileiro, perpetradas, notadamente, pelos adeptos de igrejas neo-pentecostais, portanto cristãos, que fazem parte da base política do presidente.

Nos primeiros dias de outubro, Bolsonaro indicou Kassio Nunes para a vaga que estava por se abrir no Supremo Tribunal Federal. O indicado é católico, não um “terrivelmente evangélico”, como deveria ser o perfil do prometido aos pastores de sua base política. Mas, em um culto realizado em São Paulo, em 5 desse mês, ele prometeu que o indicado seguinte para o STF terá esse perfil. E vaticinou que as sessões do tribunal começariam com uma oração. A propósito, nas duas casas do Congresso, nas Assembleias Legislativas e em muitas Câmaras de Vereadores, as sessões devem iniciar-se com uma citação religiosa, por imposição regimental. Se não for feita, a sessão pode ser declarada nula. Essas manifestações devotas não são determinadas pela Constituição, mas resultaram da orquestração da atuação das bancadas evangélicas nos três níveis da Federação.

Na cerimônia de inauguração da Escola Cívico-Militar da rede municipal do Rio de Janeiro, em 14/10/2020, Jair Bolsonaro discursou ao lado do prefeito Marcelo Crivella, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e seu candidato à reeleição. O presidente aproveitou a ocasião para reiterar sua missão divina.  “Tínhamos o povo e acima de tudo, Deus. Sem ele, eu, como cristão, assim como 90% dos brasileiros, não chegaríamos a lugar nenhum.”

Discursando na Convenção Estadual das Assembleias de Deus da Bahia, em 4/12/2020, Bolsonaro disse: “Batem muito na tecla de sermos um Estado laico, mas com muito orgulho eu digo que seu presidente é cristão. Acima da nossa Constituição está a nossa fé, está aquele livro conhecido como Bíblia Sagrada.” 

No dia 24/12/2020, véspera de Natal, o presidente Bolsonaro usou a rede nacional de televisão para um pronunciamento inédito, pois contou com a participação da primeira-dama, tida por ele como sua guia religiosa. Num discurso de 3 minutos e 15 segundos, Jair e Michele Bolsonaro empregaram cinco vezes a palavra Deus e quatro vezes família; cristianismo, uma vez. Estava, assim, coroado a indisfarçado esforço de adulação de segmento religioso de sua base política, em grande parte de confissão evangélica, mas também católica. Essas declarações de caráter simbólico têm efeito prático ao servirem para sintonizar os diversos setores do governo com a orientação do chefe, assim como lançam sinais para os outros poderes da República.

Interesses evangélicos pentecostais integraram até mesmo a agenda das relações internacionais. Em atendimento a demandas de pastores alinhados com os norte-americanos, que pretendiam preparar Israel para a segunda vinda do Messias (não o Jair Bolsonaro, por certo), os religiosos brasileiros com eles afinados acionaram o presidente para transferir de Telavive para Jerusalém a embaixada naquele país – um fato de alta relevância simbólica diante das pretensões palestinas. As simpatias presidenciais para o país onde foi batizado pelo pastor Everaldo se manifestaram nos primeiros dias de seu mandato, ao prometer comprar lá equipamentos de conservação de recursos hídricos, que, de resto, já se dispunha no Brasil, com tecnologias nacionais. O fiasco se repetiu quando Bolsonaro convidou equipes de salvamento israelenses para participar do resgate às vítimas da tragédia causada pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG), da mineradora Vale, em janeiro de 2019. Revelada sua inabilidade no terreno, foram dispensados, condecorados e retornaram a Israel. A embaixada não foi transferida em 2020, limitando-se o Ministério das Relações Exteriores a instalar em Jerusalém um escritório comercial. Mas, a demanda pentecostal prosseguiu em 2020, e Bolsonaro reiterou o propósito de transferência, que, todavia, não se concretizou, possivelmente pr pressão dos países árabes, grandes clientes do agronegócio brasileiro, importante segmento da base política do presidente. Ao nomear o embaixador em Israel, Bolsonaro não escolheu um pastor, mas um general, provavelmente em função da forte presença de empresas daquele país na área do Ministério da Defesa do Brasil.

O presidente usou o aparato estatal, inclusive o Ministério das Relações Exteriores, para apoiar a Igreja Universal do Reino de Deus numa disputa com sua congênere em Angola. Com quase 500 pastores em atividade, a IURD é uma das mais importantes igrejas evangélicas em atividade nesse país africano. Como a maioria dos pastores angolanos da IURD decidiram separar-se da instituição brasileira, esta pediu a intervenção diplomática de Brasília em Luanda, em seu favor. Bolsonaro assumiu a defesa da igreja, e enviou mensagem ao presidente angolano pedindo apoio à pretensão da igreja brasileira, inclusive em matéria de propriedades. O Congresso aprovou o envio de delegações de deputados e senadores para verificar a situação no local, mas essas providências não foram suficientes. A Procuradoria Geral de Angola abriu processo contra a IURD por associação criminosa, fraude, evasão fiscal e discriminação racial. No dia 24/7/2020, o Diário da República de Angola publicou a ata de assembleia da IURD naquele país, reconhecendo a destituição do bispo brasileiro e sua substituição por bispo angolano, consumando o rompimento entre as duas instituições religiosas, com respaldo estatal.

Além de Damaris Alves, conhecida por suas declarações bombásticas à frente da Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos, os ministros da Justiça e da Educação, nomeados em 2020 foram escolhidos com base em critérios religiosos. Diferentemente de Damaris, neopentecostal e vociferante, eles são sobretudo discretos na ação político-ideológica. Pertencem ambos à Igreja Presbiteriana, cujo tronco está na Universidade Mackenzie, que remonta à Escola Americana, criada na capital paulista em 1871, quando era uma alavanca pedagógica moderna e defensora da laicidade do Estado, quando essa questão consistia na separação entre a Igreja Católica e o Estado. A universidade que cresceu a partir dela assumiu posições conservadoras, e a defesa da laicidade do Estado apenas foi retomada no momento em que tramitou no Congresso Nacional o acordo entre o Brasil e o Vaticano – a concordata. Nesse momento, dirigentes presbiterianos se manifestaram publicamente contra o acordo, em nome da laicidade do Estado. No governo Bolsonaro, presbiterianos estão ocupando cargos importantes, como os pastores André Mendonça, nomeado ministro da Justiça em abril, em substituição a Sérgio Moro; e Milton Ribeiro, ministro da Educação, nomeado em julho, após a saída de Abraham Weintraub e a rápida passagem de Carlos Decotelli. O ministro da Educação foi reitor da Universidade Mackenzie. No MEC, já estava, desde janeiro o presidente da CAPES Benedito Guimarães Aguiar Neto, também presbiteriano e ex-reitor da mesma universidade. Seu antecessor, também presbiteriano, foi nomeado em dezembro de 2019, reitor do famoso Instituto Tecnológico de Aeronáutica, no âmbito do Ministério da Aeronáutica. O ministro suscitou resistência nos meios educacionais por defender castigos físicos no processo educacional, e o presidente da CAPES, por apoiar o criacionismo. Em pelo menos um caso, a parceria entre dois evangélicos, a ministra Damares Alves e o presidente da CAPES, promete mostrar a convergência da pauta moral nas respectivas áreas de atividade: a formulação de um edital conjunto para concessão de bolsas e recursos para custeio de projetos de pesquisa e formação de recursos humanos em programas de mestrado e doutorado, com temas sobre o binômio família–políticas públicas. No contexto de penúria de recursos financeiros para atender até mesmo aos compromissos já assumidos com bolsistas, no país e no exterior, o lançamento de novo edital com essa temática revela a importância da gestão orientada por valores religiosos conservadores num setor em que as políticas de fomento se pautavam por critérios pluralistas. Se esse edital vier mesmo a ser promulgado, os conhecedores dos procedimentos de funcionamento da CAPES temem que a escolha dos pareceristas ad-hoc assumirá posição estratégica na avaliação da pertinência metodológica e do mérito de cada projeto submetido à agência, agora mais privada do que pública. 

RIO DE JANEIRO: WITZEL E CRIVELLA

O Rio de Janeiro tem um lugar especial nas questões que envolvem a laicidade do Estado, pelas peculiaridades do campo político e do campo religioso. No campo político, a transferência da capital federal para Brasília e a fusão entre o antigo Estado do Rio de Janeiro e o Estado da Guanabara dificultaram a organização de partidos políticos, tanto de direita quanto de esquerda, e facilitaram a eleições de outsiders. Um componente do campo político que tem sido negligenciado pelos analistas é a mais alta concentração de militares do país, do Exército, da Marinha e a Aeronáutica, ativos e inativos, assim como de civis contratados. O Estado do Rio de Janeiro tem quatro escolas militares que ministram educação básica – o Colégio Militar, a Fundação Osório, o Colégio Naval e o Colégio Brigadeiro Newton Braga. Nele estão situadas a Escola Superior de Guerra, a Escola de Guerra Naval e as Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército e da Aeronáutica. No campo religioso, o crescimento dos adeptos de Igrejas Evangélicas foi muito rápido do que a média nacional, de modo que a maioria da população já não se declarava católica no Censo Demográfico de 2010, e tudo indica que o crescimento evangélico, principalmente pentecostal, não parou. No segmento católico, a arquidiocese do Rio de Janeiro incentiva manifestações de organizações de caráter fundamentalista, que convergem com os evangélicos nas pautas políticas conservadoras, como no combate à “ideologia de gênero”. 

Com esses antecedentes, o Estado do Rio de Janeiro e sua capital passaram a ser administrados por membros de dois partidos ligados estreitamente a igrejas evangélicas: o governador Wilson Witzel, do Partido Social Cristão, hegemonizado pela Assembleia de Deus; e o prefeito Marcelo Crivella, do partido Republicanos, hegemonizado pela Igreja Universal do Reino de Deus. O primeiro foi o partido a que se filiou Jair Bolsonaro, na eleição para presidente, do qual já se desligou; o segundo tem como filiado o vereador carioca Carlos Bolsonaro, filho de Jair. Pelo Republicanos, Flávio, outro filho de Bolsonaro, foi eleito senador. Ex-juiz federal e declaradamente “cristão-católico”, Witzel entrou na política diretamente na campanha para governador, eleito na esteira da onda anti-petista de 2018. Seu vice, Claudio Castro, advogado e cantor religioso, membro da Renovação Carismática Católica, começou na política como assessor parlamentar e conquistou dois mandatos de vereador como filiado ao Partido Social Cristão. Sua presença na chapa, como vice de Witzel, resultou de indicação do pastor Everaldo, presidente do partido. 

O governador fluminense homenageou Bolsonaro logo no início do mandato, ao inaugurar escola cívico-militar da Polícia Militar, à qual deu o nome do pai do presidente. Witzel se aproximou de lideranças evangélicas, inclusive Silas Mlafaia no intuito de consolidar sua base entre o “povo cristão”, sem esconder a pretensão de concorrer à Presidência da República, na sucessão de Bolsonaro. Com um mês e meio de mandato, o governador baixou decreto regulamentando a lei (RJ) nº 7.041/2015, que prevê punições para empresas ou agentes públicos que pratiquem discriminação contra pessoas em função de sexo, identidade de gênero ou orientação social, ou, ainda, que adorem atos de coação ou violência física e verbal contra as vítimas de tal discriminação. A reação de lideranças evangélicas levou o governador a revogar o decreto, com o pretexto de que o texto havia sido publicado com equívocos, por não ter passado pela revisão do chefe do Executivo fluminense. Nenhum decreto foi baixado em seu lugar, de modo que a lei segue sem gerar efeitos práticos. 

Ao compor sua equipe, Witzel incorporou nela, informalmente, o pastor Everaldo ex-chefe da Casa Civil do governador Anthony Garotinho (candidato a presidente da República na eleição de 2014) e presidente do Partido Social Cristão, que ganhou notoriedade ao batizar o então deputado Jair Bolsonaro, declaradamente católico, no rio Jordão. Everaldo exerceu influência na nomeação dos dirigentes estaduais de áreas importantes da administração, como águas e esgotos, trânsito e saúde, que veio a se revelar estratégica em 2020, com a eclosão da pandemia. A crise do governo somou duas forças contra Witzel: (i) a pressão dos filhos Bolsonaro, para quem o governador teria sido o responsável pelo vazamento da investigação policial que os ligava ao assassinato da vereadora do Partido Socialismo e Liberdade Marielle Franco e seu motorista, em 2018; e (ii) a denúncia de corrupção pela Procuradoria-Geral da República, seguida de prisão, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça, de vários membros de sua administração, inclusive secretários de Estado e o próprio pastor Everaldo (acusado de ser chefe de organização criminosa) e dois filhos, além de empresários atuantes na área da saúde. Essas forças lograram o afastamento de Witzel do governo, em agosto, por um período de seis meses, enquanto as investigações se processavam. Com a vantagem de não ser desafeto de Bolsonaro nem de seus filhos, o vice Cláudio Castro, também investigado por corrupção, assumiu o governo interinamente, enquanto a Assembleia Legislativa abria processo de impeachment, que deverá ser apreciado, em última instância, por um colegiado formado por deputados estaduais e desembargadores. Enquanto preparava sua defesa, Wilson Witzel, sua esposa (também investigada por corrupção) e uma filha de 12 anos foram batizados/as na Igreja Evangélica Vida Nova. Não se sabe se a conversão religiosa produzirá mudança na correlação de forças políticas.

No exercício do governo, o vice Cláudio Castro mostrou sintonia religiosa ao nomear presidente do Centro de Ciências e Educação Superior a Distância – CEDERJ – fundação de direito público, o engenheiro, empresário e administrador Jorge Roberto Pereira, cuja qualificação especial para dirigir essa instituição educacional deve ser seu bacharelado em Ciências Religiosas e em Teologia, além de professor da Faculdade São Bento, vinculada ao mosteiro beneditino no Rio de Janeiro, onde lecionou as disciplinas “Estado e Ensino Religioso: limites e atuação” e “Métodos educacionais: desafios e perspectivas”.

Numa campanha que reuniu apoios de pastores de várias Igrejas Evangélicas Pentecostais, assim como de forças variadas de direita, inclusive milicianos, em 2016 Marcelo Crivella foi eleito prefeito do Rio de Janeiro com a promessa de que não misturaria política com religião. No entanto, sua campanha teve a participação direta e ostensiva de Igrejas Evangélicas, temerosas de vitória de candidato do PSOL. Processo judicial sobre o uso de templos para propaganda eleitoral não resultou em condenação. Crivella é engenheiro e cantor gospel, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, e sobrinho de dois dirigentes religiosos: de Edir Macedo, dirigente máximo da IURD; e de Romildo Ribeiro Soares, co-fundador e dissidente daquela, e dirigente máximo da Igreja Internacional da Graça de Deus. A IURD esteve na base de sustentação parlamentar dos dois presidentes petistas. Eleito senador fluminense em 2003, Crivella licenciou-se e, durante dois anos foi Ministro de Dilma. Contudo, participou ativamente do processo de impeachment da presidenta. 

A gestão de Crivella foi marcada pelo aparelhamento da Prefeitura pela Igreja Universal do Reino de Deus, do que resultou a ostensiva quebra do princípio da laicidade do Estado, da qual menciono apenas alguns pontos mais ostensivos dentre os muitos noticiados: cânticos religiosos e orações  nos eventos públicos da Prefeitura (inclusive a canção “Deus abençoe o Rio de Janeiro”, de autoria do cantor-prefeito); inclusão de item sobre religião no censo da Guarda Municipal e nos candidatos à Academia da Terceira Idade; cessão de terreno destinado a escola pública em loteamento para a Sociedade Bíblica do Brasil; a nomeação do filho de um bispo da IURD para dirigir a Secretaria de Diversidade Religiosa; montagem de balcão de intermediação privilegiada para evangélicos em questões como IPTU e acesso a serviços de saúde; renomeação de ruas da favela da Maré com palavras de evocação religiosa, sem consulta aos moradores. Esse favorecimento religioso levou a denúncia do Ministério Público e a decisão liminar da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, em 2018, que determinou o fim do favorecimento de adeptos de religiões para acesso a serviços públicos, determinação que foi estendida a funcionários públicos municipais, em nome dos princípios de impessoalidade, da equidade e da laicidade da administração pública. As escolas de samba, anatemizadas por certas correntes evangélicas, tiveram sua atuação dificultada pelo prefeito, que cortou de 50% das verbas municipais destinadas ao carnaval (festa demoníaca!), além da exigência de alvarás transitórios para rodas de samba e atividades religiosas em locais públicos ou privados, que atingiam, principalmente, os cultos afro-brasileiros, alvo do decreto nº 43.219/2017, suspenso por ação judicial.

Durante a pandemia do coronavirus, a administração de Crivella mostrou sua face confessional ainda mais ostensiva. A alimentação escolar começou pela distribuição de cestas básicas em vários locais, inclusive em Igrejas Evangélicas. Depois de denúncias desse fato e da má qualidade, o processo retornou ao uso de cartão-alimentação. A instalação de equipamento de um tomógrafo e enfermaria de 24 leitos para atender à população da Rocinha, a maior favela do Rio de Janeiro, deixou de ser feita na Unidade de Pronto Atendimento local, com a alegação de falta de espaço apropriado. O equipamento foi instalado, então, a título provisório, em um prédio construído às pressas no terreno de um templo da IURD, a qual foi beneficiada, também, por uma rua aberta para acesso direto, o que levou à demolição de parte de um Mercado Popular. Uma ação popular movida por movimentos sociais motivou a decisão da 15ª Vara da Fazenda Pública da capital a proibir o prefeito de instalar o tomógrafo no terreno do templo, mas a procuradoria-geral do município conseguiu a cassação da liminar, de modo que o projeto foi concluído.

Em fevereiro de 2020, Crivella inaugurou obra na cidade e promoveu evento de celebração dos 40 anos da IURD, ao qual compareceram Bolsonaro e o juiz da operação lava-jato Marcelo Bretas, de grande presença midiática, também fiel evangélico. No palco montado para a celebração religiosa, Bolsonaro, Crivella e Bretas cantaram músicas religiosas e dançaram abraçados. O vídeo dessa cena – a perfeita simbiose Estado-Igreja, Governo Federal e Municipal, Executivo e Judiciário – foi incluída na propaganda de Crivella na campanha para a reeleição.

Em julho de 2020, outra decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública da capital proibiu o prefeito de usar espaços públicos para proselitismo religioso e de conceder privilégios para uso para indivíduos ligados à IURD, além de proibir a promoção de eventos de aconselhamento espiritual. “Em decorrência do princípio da laicidade do Estado existente no ordenamento jurídico pátrio, além de o Estado não poder pautar sua atuação geral conforme ditames de uma religião específica, proíbe-se que igrejas e grupos religiosos se utilizem do Estado para o fim de conquistar adeptos e privilégios.”

Em agosto de 2020, em plena pandemia, Crivella inaugurou a Escola Cívico-Militar General Abreu, em bairro da zona norte da cidade, para o que contou com a presença de Bolsonaro. O estabelecimento de ensino faz parte de programa espacial dos Ministérios da Educação e da Defesa, e deve empregar militares e policiais para atividades para-didáticas. O evento foi a promoção da aliança eleitoral entre os chefes do Executivo Municipal e Federal, com vistas à eleição de outubro. No que diz respeito ao tema desta retrospectiva, vale registrar a reiterada referência à convergência entre a vida militar e a religiosa. Bolsonaro lembrou que ambos foram aspirantes a oficial na Academia Militar das Agulhas Negras, em 1977, e Crivella enfatizou o objetivo maior da nova escola, o de se tornar um “templo de amor à Pátria, respeito à família e a Deus”.

Crivella conseguiu escapar de três pedidos de impeachment na Câmara Municipal, motivados por crime de responsabilidade e improbidade administrativa, que se baseavam no uso dos Poder Público para beneficiar instituições religiosas, com destaque para a reunião com 250 pastores, na qual o prefeito ofereceu a intermediação privilegiada de acesso aos serviços administrativos e de saúde.

No dia 22 de dezembro, uma semana antes do fim do mandato, o prefeito Marcelo Crivella foi preso e, com ele, o ex-tesoureiro de sua campanha, três empresários e um delegado aposentado. O empresário e ex-senador Eduardo Lopes, que assumiu o posto parlamentar quando Crivella foi ministro de Dilma, encontra-se foragido. A denúncia oferecida pelo Ministério Público apontou a existência de QG da propina no Poder Executivo carioca, cujo chefe seria o próprio Crivella. Empresários que quisessem receber valores devidos pela Prefeitura tinham de pagar uma parte ao grupo criminoso, que repartia a propina segundo proporções pré-combinadas. O MP encontrou “operações atípicas” em contas da IURD, o que o levou a suspeitar de que a instituição religiosa tenha sido usada para lavar o dinheiro resultado da atividade criminosa investigada.

MINISTROS, JUÍZES E PROCURADORES

Os tribunais do Poder Judiciário e o Ministério Público deveriam ter, como parâmetro a legislação, isto é, deveriam operar como instituições estatais. Mas, isso nem sempre acontece. Ao lado de decisões que se respaldam na neutralidade do Estado diante do campo religioso, existem outras que parecem oriundas dos púlpitos.

Uma certa Liga Cristã Mundial ajuizou ação no Ministério Público do Estado de São Paulo acusando de blasfêmia a escola de samba Gaviões da Fiel por ter apresentado um quadro, no carnaval de 2019, em que a figura de um passista fantasiado de Lúcifer arrastava no chão outro passista fantasiado de Jesus Cristo. A acusadora cobrava 5 milhões de reais como indenização por danos morais. O Ministério Público paulista argumentou pela desqualificação da acusadora como titular dos interesses cristãos brasileiros, por falta de base institucional e, também, porque a interpretação fundamentalista do catolicismo romano e a interpretação feita da interpretação artística não era consensual entre as inúmeras confissões existentes no Brasil. Em outubro de 2020, o juiz da 19ª Vara Cível decidiu pela improcedência do pedido de tal liga, argumentando que não cabe ao Poder Judiciário apreciações qualitativas e interpretações artísticas e culturais. Cabe a proteção da liberdade religiosa, inclusive das minorias, que não podem ser reprimidas pelo argumento de que o país é majoritariamente cristão.

Decisão em sentido contrário foi tomada pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao julgar ação movida pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura contra a organização não governamental Católicas pelo Direito de Decidir. A ação pedia que a ONG suprimisse a palavra católicas de seu estatuto e mensagens, por defender posições contrárias à doutrina da Igreja Católica, como no caso da interrupção voluntária da gravidez e da participação feminina em todos os serviços e cargos eclesiásticos. Em 28 de outubro, o juiz decidiu a favor da Associação Dom Bosco, argumentando não ser racional nem lógico que uma entidade que combate o catolicismo possa usar no nome a expressão católicas. A ONG recebeu 15 dias de prazo para suprimir tal palavra, sob pena de multa diária mil reais. Ainda não se sabe o resultado do recurso contra a decisão que faz do Poder Judiciário o guardião da ortodoxia do catolicismo.

A Constituição Federal determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, o que motivou candidatos a concursos públicos e até funcionários públicos adventistas a entrarem com ação contra a realização de concurso no sábado ou terem de trabalhar nesse dia da semana. Para evitar esse tipo de ponderação, os editais de concurso vestibular de universidades evitam aplicar provas no sábado, e o Exame Nacional do Ensino Médio passou a ser aplicado em dois domingos consecutivos, cmo previa projeto de lei apresentado em 2016 pelo deputado federal Moisés Diniz (PCdoB-AC). O problema persistia para outros concursos e para o trabalho dos funcionários públicos. Em ações que chegaram ao Supremo Tribunal Federal, a União argumentou contra a pretensão dos adventistas, dizendo que os termos dos editais dos concursos, uma vez publicados, tornam-se leis às quais os candidatos e os aprovados devem ser ajustar, não o contrário. Até mesmo o ministro Kássio Nunes, recém-nomeado pelo presidente Bolsonaro votou contra a possibilidade de remarcação de horário de concursos em função do interesse de candidatos religiosos com um argumento laico, qual seja, o de que o Estado não deve adotar regra de doutrina religiosa se não houver previsão em lei ou no edital do concurso. Mas, em novembro de 2020, a maioria dos ministros apoiou a tese de que o Estado poderia autorizar a realização de provas em datas e horários que não constam dos editais, por motivo de crenças religiosas. No mesmo sentido, o horário de trabalho de servidores públicos poderá ser alterado em função dos dias de guarda de suas religiões, desde que exista razoabilidade da operação e não se caracterize desvirtuamento do exercício de suas funções. Assim, a laicidade do Estado curvou-se diante das especificidades de crenças religiosas, no caso, dos adventistas.

A falta de ação é uma forma de ação, na qual os tribunais brasileiros se esmeram, principalmente quando se trata de atingir os limites de prazos definidores de prescrição de penas de certos acusados. A inação é também uma forma de deixar uma questão esfriar, como parece ter acontecido com a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade, que pediu ao STF para interpretar um artigo do Plano Nacional de Educação (lei nº 13.005/2014). Durante a tramitação no Congresso, uma das metas do plano oriundo do Poder Executivo (presidenta Dilma, ministro Haddad), previa “a superação de desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Estes dois últimos termos não foram aceitos pelos segmentos mais conservadores, e o Senado os abduziu na mais geral “promoção da cidadania e erradicação de todas as formas de discriminação” – e assim foi aprovado. A ADI 5668/2017 pediu, então, que o STF reconhecesse o dever constitucional (art. 214) das escolas públicas e privadas de prevenirem e coibirem o bulying homofóbico, consistente em discriminações por gênero, identidade de gênero e orientação sexual, bem como de respeitar a identidade de crianças e adolescentes LGBT no ambiente escolar. A alta direção da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil emitiu nota, em outubro de 2020, afirmando ser necessário um discernimento coerente com a Constituição, que mostraria ser plano abrangente e claro no que dizia respeito à erradicação de todas as formas de discriminação. Além do mais, havia o perigo de a votação gerar um instrumento ainda mais discriminatório, que privilegiasse a proteção de alguns segmentos em detrimento de outros. Ou seja, os ministros do STF estavam sob suspeita de não terem discernimento na interpretação da Constituição e de produzirem pareceres discriminatórios. O presidente do STF assumiu, implicitamente, o julgamento da Igreja sobre o Estado e, nos primeiros dias de novembro, retirou de pauta a discussão da ADI – ação, isto é, inação que deve ter recebido os aplausos das bancadas parlamentares religiosas fundamentalistas nos três níveis da Federação. 

IGREJA DÁ LUCRO ?

A existência de movimentações financeiras ilícitas por instituições da Igreja Católica é fato conhecido e não constitui novidade. A dificuldade do papa Francisco de sanear o Banco do Vaticano é apenas o sintoma mais ostensivo desse fenômeno. Mais recente, pelo menos no Brasil, é o volume de dinheiro movimentado por pastores evangélicos, do que resulta uma fantástica acumulação pessoal de recursos financeiros. Não há dados recentes, mas a revista Forbes estimou, em 2013, que Edir Macedo, dirigente máximo da Igreja Universal do Reino de Deus, tinha um patrimônio pessoal de 950 milhões de dólares; Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, 220 milhões na mesma moeda; e Romildo Ribeiro Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, 125 milhões. Pastores da IURD já foram flagrados transportando grande volume de dinheiro vivo em avião próprio, de modo a, segundo seus operadores, evitar a burocracia do sistema bancário. A justificativa de que se tratava de doações de fieis não explicava as transações entre a instituição religiosa, emissoras de rádio e TV, assim como entre empresas comerciais de vários setores. A determinação constitucional que proíbe o Estado de criar impostos para instituições religiosas tem dado cobertura a tais procedimentos, que acabam escapando das investigações. Em setembro de 2020, o Ministério Público do Rio de Janeiro encontrou movimentações atípicas de 5,9 bilhões de reais nas contas da IURD, entre 5/5/2018 e 30/4/2019, constituindo indício de lavagem de dinheiro oriundo dos esquemas de corrupção do prefeito carioca Marcelo Crivella, bispo licenciado dessa igreja. Até o fim de 2020, a investigação levou à prisão o prefeito e outras cinco pessoas, mas a igreja não foi objeto de denúncia.

No início de dezembro, o Ministério Público de Goiás denunciou o padre Robson de Oliveira e outras 17 pessoas ligadas à Fundação Padre Eterno, por organização criminosa, apropriação indébita, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Os recursos provenientes de doações de fieis para a construção da basílica de Trindade (GO) teriam sido empregados em atividades comerciais alheias às finalidades da fundação e em benefício dos acusados. O sacerdote teria se apropriado de quase 8 milhões de reais da entidade para benefício próprio e de familiares. 

A Constituição Federal tem uma cláusula que proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de cobrarem impostos de “templos que qualquer culto”, mas especifica que ficam isentos apenas os impostos que incidirem sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as atividades essenciais das entidades religiosas. A Constituição determina, também, que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, mas abre exceção para três tipos de instituições educativas, inclusive as escolas confessionais sem fins lucrativos. Sobre esses dispositivos, parlamentares procuram brechas para criar ou ampliar os privilégios que as instituições religiosas já desfrutam em nosso país.

Logo em abril de 2020, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que resultou na lei nº 13.998, com emenda articulada por Abílio Santana (PL-BA), vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica, que previa que os “ministros de confissão religiosa e assemelhados” fossem incluídos entre os beneficiados pela ampliação dos destinatários do auxílio emergencial. Na justificativa do deputado, os templos fechados prejudicaram o sustento das famílias de ministros religiosos, que deixavam de receber as doações dos fieis durante as celebrações. Para o deputado, seria justo que as pessoas que dedicavam suas vidas a pregar a palavra do Pai não fossem prejudicadas pelas restrições aos cultos durante a pandemia. O presidente Bolsonaro vetou a inclusão dessa categoria social, junto com outras, como motoristas de aplicativos, pescadores, diaristas e vendedores ambulantes de praia. As razões do veto não mencionaram os religiosos, mas, sim, a defesa do princípio de isonomia e a falta de indicação da fonte de verba para fazer frente ao aumento da despesa.

Um projeto de lei oriundo do Executivo, tratando das prioridades para o pagamento de precatórios, sofreu uma inserção que beneficiaria instituições religiosas de modo acintoso. Por iniciativa do deputado David Soares (DEM-SP), filho do pastor R. R. Soares, dirigente máximo da Igreja Internacional da Graça de Deus, o projeto previa que as instituições religiosas tivessem: isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; anistia das multas por não pagamento dessa contribuição; e anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária. Não se trata de isenção do pagamento de impostos, o que a Constituição garante aos “templos de qualquer culto”, mas de contribuições, tributos de natureza e destinação distinta. Em termos teóricos, as instituições religiosas podem ter lucros, mas eles devem ser empregados em suas atividades precípuas, não distribuídos ao seu pessoal, caso em que ficam sujeitos a tributação – daí as multas aplicadas pela Receita Federal. As Igrejas Evangélicas, que se valem do título de missionário atribuídos a assalariados seus, para evitar o recolhimento da contribuição para a Previdência Social. Na Igreja Católica, essa prática também existe, mas ela já desenvolveu mecanismos mais sofisticados de ajustamento. As estimativas é que as multas devidas somam 1 bilhão de reais. O resultado foi mais uma vitória da equipe econômica sobre as demandas das bancadas religiosas.

Aprovada a lei nº 14.057 pelo Congresso, com o jabuti nela incluído, o presidente Bolsonaro vetou a isenção do pagamento da contribuição sobre o lucro líquido e as multas decorrentes do não pagamento. Manteve apenas (?) a anistia das multas para com a Previdência Social. As razões apresentadas pelo presidente a sua base evangélica foram de natureza fiscal (a equipe econômica se opôs) e política: caso mantivesse os benefícios vetados, ele ficaria exposto ao impeachment. Mas, se fosse parlamentar, recusaria os vetos e manteria a isenção e a anistia pretendidas. Além disso, manifestou-se contrário à não tributação dos templos de qualquer religião, para o que precisaria mudar a Constituição – ele enviaria ao Congresso projeto nesse sentido.

Os privilégios pretendidos pela emenda do deputado David Soares tiveram apoio maciço dos partidos de direita, como Republicanos, PSL, PSD, PSC e PL, mas recebeu, também, votos de parte da esquerda, como do PSB, do PT e do PC do B. Foram contra, em bloco, PDT e PSOL. Candidaturas a prefeitos municipais explicam essa dissintonia. Vale mencionar duas opiniões divulgadas na imprensa. O deputado Orlando Silva (PC do B-SP), candidato a prefeito de São Paulo, justificou seu voto favorável à emenda por entender que ela não perdoava fraudes porventura existentes e por regular a imunidade já assegurada pela Constituição, o que não era o caso. Já o ex-presidente Lula, que promoveu a concordata entre o Brasil e o Vaticano, assegurando privilégios amplos para a Igreja Católica, disse ser contra a isenção de impostos para qualquer igreja, porque quem paga imposto, no Brasil, é o povo pobre. As igrejas têm canais de TV e emissoras de rádios, por isso a conta não pode ficar nas costas do povo.

Outra tentativa de se valer da tramitação de projeto de lei para beneficiar instituições religiosas ocorreu com a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério – FUNDEB. O Congresso havia aprovado reforma da Constituição para tornar o fundo permanente, não provisório, além de prever aumento progressivo de participação da União. O projeto de regulamentação, de autoria da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) esbarrava em interferências do Governo, que queria inserir a possibilidade de transferência de recursos para o setor privado. A resistência da maioria dos deputados acabou sendo quebrada pela urgência da tramitação: se a regulamentação não fosse aprovada ainda em 2020, não haveria como transferir recursos para a Educação Básica, principalmente dos municípios. Daí que o projeto aprovado na Câmara incluiu a possibilidade de beneficiar instituições privadas de educação sem fins lucrativos, o que abrangia as confessionais e as do Sistema S, as primeiras já eram favorecidas por isenções de impostos e até da contribuição previdenciária patronal; as outras, por contribuição empresarial específica. A reação foi forte, da parte de entidades atuantes na área da educação pública, de diferentes orientações, o que levou o Senado a suprimir essa possibilidade de drenagem de recursos para a educação pública e a Câmara não repôs a emenda original, apesar da insistência da bancada do Partido Novo.

ASSÉDIO, ABUSO SEXUAL E ABORTO

Com posição na mais alta hierarquia eclesiástica, o arcebispo de Belém, Alberto Taveira, foi acusado pelo Ministério Público paraense de assédio e abuso sexual a ex-seminaristas menores de idade. A denúncia foi encaminhada à justiça estadual, que abriu inquérito. O Vaticano também enviou um emissário para investigar o caso, apoiado em recente decisão do papa Francisco sobre a proteção de menores e vulneráveis, na qual difere de seus antecessores ao indicar processo criminal civil ao invés de se limitar a processo interno na Igreja (Vos estis lux mundi). A repercussão do caso no Pará levou a Associação dos Juristas pela Democracia a, junto com outras instituições dedicadas aos Direitos Humanos, a recomendarem o afastamento do arcebispo de seu cargo até que os fatos sejam apurados.

Em janeiro, as denúncias de abuso religioso a mulheres por João Teixeira de Faria, dito João de Deus, empresário e dirigente mediúnico da Casa Santo Inácio de Loyola, situada em Abadiânia (GO), levou à sua condenação a 78 anos de prisão. Do total de 200 denúncias, a condenação se baseou em quatro delas e na posse ilegal de armas de fogo. O Ministério Público de Goiás recebeu 320 denúncias de mulheres assediadas ou abusadas pelo médium.

Mesmo quando decisões judiciais são tomadas, tabus religiosos impediram ou dificultaram sua execução, por vezes contando com apoio dos governos. Um exemplo dramático foi o caso de gravidez de menor de idade resultado de estupro. Como sabemos, a interrupção voluntária da gravidez é legal, no Brasil, em casos de estupro, de perigo para a saúde da mulher e de feto anencéfalo. Em março de 2009, ganhou notoriedade nacional a notícia de que o arcebispo de Olinda e Recife, José Cardoso Sobrinho excomungou a mãe e os médicos envolvidos no aborto de uma menina de 11 anos, grávida de gêmeos, que era violentada pelo padrasto desde os nove. Havia, nesse caso, duas razões que tornavam o aborto legal: o estupro e o perigo de vida para a menina. O prelado poupou a menina por ser menor de idade, e se calou sobre o padrasto.

No mês de agosto de 2020, nova versão da tragédia voltou a acontecer. A dificuldade de proceder à interrupção da gravidez de uma menina de 10 anos de idade, estuprada pelo marido de uma tia, ganhou as manchetes da imprensa brasileira – a favor e contra. O crime ocorreu em São Mateus (ES), cidade cujo juiz da Vara da Infância e da Juventude reconheceu o aborto por grave ameaça à vida da criança grávida. O hospital universitário da Universidade Federal do Espírito Santo, em Vitória, recusou-se a executar o procedimento, alegando razões que mal dissimulavam a adesão ao tabu religioso (postergar ao máximo o aborto, de modo a impor o parto) e o temor do pessoal médico diante de possíveis retaliações da parte dos militantes religiosos. O hospital público e universitário não realizou o procedimento legal, mas deixou a informação vazar, que chegou ao conhecimento da ministra Damares Alves, da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, conhecida militante evangélica pentecostal. Ela enviou membros do ministério a São Mateus para pressionar o Conselho Tutelar, cujos membros foram seduzidos com benefícios materiais (veículo e equipamento de escritório). Médicas de um hospital de Jacareí (SP) assediaram a avó da menina, com a promessa de atendimento durante a gravidez, desde que aceitasse concluí-la. Diante da pressão, a menina foi levada por familiares, acompanhados de assistente social capixaba para Recife (PE), onde foi atendida no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, hospital estadual de referência no atendimento à saúde da mulher.

O presidente da Confederação Nacional dos Bispos (Católicos) do Brasil declarou que, mesmo legal, o aborto da menina era um crime hediondo, cometido pelos responsáveis e pela equipe médica. A ministra Damares não se manifestou publicamente sobre o assunto, mas integrantes de sua equipe foram a Recife participar da pressão sobre o pessoal médico do CISAM, visando interromper o procedimento. Militantes religiosos fizeram aglomerações diante do hospital e dados do médico responsável foram divulgados pelas redes sociais, além do nome da menina, o que é vedado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Ao fim e ao cabo, a interrupção da gravidez da menina foi realizada, mas de modo quase clandestino, apesar de ser legal por previsão da Constituição. Pela atuação do Ministério da Mulher, o Estado conspirou contra a lei do Estado, por causa da crença religiosa da ministra. Na mesma linha, seguiu a universidade federal.

O capital político acumulado por pastores evangélicos pentecostais tem funcionado como defesa diante de acusações de crimes sexuais e financeiros, mas Flordelis dos Santos Souza não conseguiu se livrar das acusações que a atingiram. Comerciária de origem pobre e moradora de favela carioca, passou a frequentar Igreja Evangélica e participar de obras sociais, além de atuar como cantora gospel. Formou-se normalista e passou a abrigar crianças pobres em sua residência. Conseguiu se defender das acusações de sequestro e ganhou notoriedade por um filme sobre sua vida, (“Flordelis – basta uma palavra para mudar”), que contou com a colaboração graciosa de atores e atrizes famosos. Além da renda do filme, Flordelis, então pastora de sua própria igreja (Comunidade Evangélica Ministério Flordelis), gravou discos bem vendidos. Toda essa notoriedade foi canalizada para a política partidária (PSD), valendo-lhe o cargo de deputada federal pelo Estado do Rio de Janeiro, para o qual foi eleita com expressiva votação. O assassinato de seu marido Anderson, em junho de 2019, antigo órfão abrigado por ela, também pastor, levou o Ministério Público Fluminense a acusa-la de ser a mandante do crime, motivada por questões financeiras e de poder no interior da igreja. A pastora-deputada continua em liberdade, mas nove pessoas que viviam na sua residência, na qualidade de filhos(as) ou enteados(as) foram presas. A investigação mostrou uma complexa rede de relacionamento sexual no interior desse grupo doméstico, de múltiplo caráter incestuoso. A mesa da Câmara dos Deputados enviou o relatório do corregedor que recomendou a cassação do mandato por quebra de decoro. O Conselho de Ética deve decidir sobre o caso quando for aprovado o esquema de funcionamento remoto.

Para evangélicos pentecostais, mas, também, para católicos, o homossexualismo é uma prática condenada, mesmo que praticada por clérigos. Em julho, movida por esses interesses amplamente representados nos Poderes Executivo, a Advocacia-Geral da União entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal, pedindo que a corte esclarecesse o alcance do julgamento de junho do ano anterior, que decidiu enquadrar atos de homofobia e transfobia como crimes de racismo. Essa decisão visava superar omissão do Congresso Nacional na criminalização de atos atentatórios a direitos fundamentais dos integrantes da comunidade LGBT. Especificamente, a AGU queria saber se a medida atingia a liberdade religiosa; a divulgação em meios acadêmicos, midiáticos ou profissionais de toda e qualquer ponderação acerca dos modos de exercício da sexualidade; o controle do acesso a determinados lugares abertos ao público, como banheiros, vestiários e transporte; e objeções por motivo de convicção filosófica ou política. A motivação religiosa (principalmente evangélica pentecostal) do recurso da AGU fica patente em numerosos trechos, notadamente no que afirma que a liberdade religiosa pode ou não contemplar a exclusão de pessoas cujo comportamento se revele ostensivamente atentatório aos códigos de conduta exigidos pelos princípios fundamentais de instituições religiosas. Não é segredo para ninguém que a ministra Damares, que dá o tom do Governo Federal na área de Direitos Humanos (título parcial de sua pasta) defende exatamente o teor da argumentação pedido da AGU disfarçada de pedido de esclarecimento. O STF ainda não respondeu, mas, enquanto isso, alguns religiosos católicos e evangélicos dissidentes denunciaram a dissimulação do pedido de legalidade para o discurso de ódio em nome da liberdade religiosa.

IGREJA PRESTA SERVIÇO ESSENCIAL?

O limite entre o que não pode e não pode funcionar durante a pandemia foi um problema sério, em grande parte gerado pelo negacionismo do presidente Bolsonaro. Mesmo contra a posição dos dois médicos que ocuparam a pasta da Saúde, Bolsonaro insistiu que se tratava apenas de uma gripezinha, que não atingia jovens, atletas e corajosos. O general que substituiu os médicos no Ministério da Saúde, apesar de ser da intendência, revelou incapacidade de planejar e coordenar o que quer que fosse em matéria de prevenção e vacinação, limitando-se a jogar o problema para diante ou repetir os rituais de subserviência ao seu “comandante”. Governadores e prefeitos tiveram de assumir o protagonismo, sem o respaldo federal, a não ser que replicassem o negacionismo, em nome da “economia” e do “trabalho”.

Como a recomendação da Organização Mundial da Saúde e dos especialistas brasileiros foi no sentido do isolamento social (entre outras medidas) e, de preferência, à interrupção de atividades que exigiam aglomeração de pessoas, no limite o lockdown, tornou-se crucial o estabelecimentos de critérios legais para isso. Ou seja, que atividades seriam declaradas essenciais para permanecerem abertas, enquanto todas as outras deveriam ser paralisadas – os templos ficariam abertos ou fechadosa?

Em março, Bolsonaro baixou o decreto nº 10.282, listando as atividades consideradas essenciais, que poderiam continuar funcionando, como os serviços públicos de saúde e segurança; e privados, como a distribuição e venda de produtos alimentícios e combustíveis. Cinco dias foi o tempo necessário para que a pressão de setores não contemplados levasse o presidente a baixar o decreto nº 10.292, acrescentando exceções ao fechamento obrigatório. Entre os contemplados estavam as casas lotéricas e as “atividades religiosas de qualquer natureza, obedecendo as determinações do Ministério da Saúde”. O ocupante da pasta, ainda o primeiro da lista, o médico Mandeta, alinhou seu pensamento com o do presidente e sentenciou: “ir à Igreja pode, mas sem aglomeração e abraços”. No entanto, persistiu uma situação anômica, com governadores e prefeitos baixando decretos diferentes, uns mais rígidos, outros mais brandos em termos de paralização de atividades. De quem era a competência para decidir sobre essa questão sensível?

Em maio de 2020, acionado por ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que prefeitos e governadores têm competência para adotar medidas de restrição à locomoção intermunicipal e local durante a emergência decorrente da pandemia, nos respectivos territórios, assim como medidas de isolamento e quarentena, sem necessidade de autorização do Governo Federal. A decisão do STF respaldou medidas tomadas por prefeitos e governadores, mas não foi capaz de tirar o Governo Federal da inércia e o presidente, do negacionismo.

Outros cinco dias decorreram entre a promulgação do decreto federal que incluía as atividades religiosas na lista das essenciais e a decisão de juiz da 6ª Vara de Brasília que, atendendo a pedido do Ministério Público, determinou que o presidente alterasse o decreto nº 10.292, e as excluísse. A justificativa do MP e do juiz foi que as atividades religiosas implicam reunião de pessoas em espaço reduzido, contrariando as recomendações dos especialistas. No dia 1º de abril, o presidente do Tribunal Regional  Federal da 2ª região, suspendeu os efeitos da decisão do juiz, argumentando que o Poder Executivo tinha competência para definir o alcance das medidas restritivas, não cabendo ao Poder Judiciário alterá-las.

Mas, se o decreto federal continuou valendo, não houve impedimento para que governadores e prefeitos tomassem as medidas que considerassem adequadas em suas áreas. Foi assim que o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella baixou decreto, em maio de 2020, liberando o funcionamento de templos e cultos religiosos externos, de qualquer natureza, desde que cumpridas certas condições, como distanciamento entre os fieis e a disponibilização da álcool gel. Cinco dias depois do decreto, juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça estadual suspendeu os efeitos do decreto, alegando que a Prefeitura não realizou estudo algum sobre o impacto da liberação do funcionamento dos templos e os riscos para a população. “Parece fantasioso que o benefício gerado aos fieis pelo exercício in loco das suas práticas religiosas compense o altíssimo risco de contágio inerente a essas reuniões, ainda que adotadas as medidas mitigatórias previstas no decreto ora impugnado.” A decisão do juiz foi superada por lei da Assemblei Legislativa fluminense (nº 8.906), que, no mês de junho autorizou o governo estadual a liberar a realização de cultos e reuniões presenciais nas igrejas e templos religiosos de todas as confissões, durante o período da pandemia. A lei estabeleceu condições, convergentes com as do decreto do prefeito da capital, e acrescentou outras, como a distribuição gratuita de máscaras, e aliviou outras, como a redução do distanciamento mínimo de dois metros entre os participantes para apenas um. 

Com exigências variando entre os municípios, no início de agosto era quase geral o funcionamento das atividades religiosas. Porto Alegre era a única capital de estado que mantinha a proibição de cultos, mas o prefeito estava sob pressão, principalmente dos pastores evangélicos, que argumentavam precisar o povo tanto do pão espiritual quanto do material. Em meados de agosto, a capital gaúcha liberou as atividades religiosas sob condições estabelecidas em decreto do prefeito.

O acatamento das recomendações sanitárias pelos dirigentes religiosos variou bastante. O papa recomendou a contenção das atividades coletivas e deu o exemplo, limitando a celebração de cultos no Vaticano. No Brasil, a CNBB reforçou a recomendação papal e se contrapôs à posição do Governo Federal, que entre a economia e a vida escolhia a primeira. Para a entidade, era preciso encontrar um modo de superar essa dicotomina. Quanto ao decreto presidencial, que incluía as atividades religiosas entre as essenciais, entendia que a decisão não poderia obrigar a abrir as igrejas. Em conclusão, recomendou aos bispos que, se entendessem adequando às respectivas dioceses, que mantivessem os templos abertos apenas para orações individuais e transmissões on line.

Os três pastores de presença mediática mais importante sintonizaram-se com o presidente Bolsonaro na atitude negacionista e acusatória. Edir Macedo afirmou que o medo das pessoas não condizia com a realidade. A mídia (não a sua TV Record, evidentemente) estava provocando o caos, o que era do interesse de Satanás. Silas Malafaia reiterou o diagnóstico do presidente de que ia morrer gente, principalmente idosos e portadores de comorbidades, mas antes isso do que parar o país, o que iria gerar uma crise sem precedentes.

Entre os charlatões que prescreveram remédios para curar ou prevenir infecção pelo coronavirus estava o próprio presidente Bolsonaro, entusiasta da cloroquina, apesar de não ter apoio científico. Religiosos também fizeram suas prescrições, com destaque para o pastor Valdemiro Santiago, dirigente máximo da Igreja Mundial do Poder de Deus. Ele divulgou vídeo anunciando a venda de feijões que germinariam plantas capazes de curar o coronavirus, a preços que variavam de 100 a 1.000 reais. Em outubro, juiz da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou que a página oficial do Ministério da Saúde se pronunciasse sobre a eficácia das sementes para a finalidade curativa anunciada. O despacho do juiz recomendou que o ministério adotasse uma atitude neutra, limitando-se a informar, de forma cuidadosa e respeitosa, se há ou não eficácia comprovada do artefato para o fim prometido. Com efeito, o ministério criou uma página sobre notícias falsas, na qual recomendava cuidado ao compartilhar notícias sem comprovação científica sobre alimentos com supostos efeitos terapêuticos contra o coronavirus. Mas, omitiu-se sobre os feijões mágicos do pastor. Até o fim do ano, o ministério não atendeu à determinação do juiz, que renovou o despacho.

Talvez mais grave do que os feijões do pastor Valdemiro, foi a proclamação do pastor Davi Góes, da Assembleia de Deus de Canaã, de Fortaleza (CE), em vídeo veiculado por ele, no qual afirmou que a vacina Coronavac, fabricada pelo Instituto Butantan, em parceria com empresa chienesa, causa câncer e é portadora do vírus HIV. Uma conspiração teria começado na França, onde o coronavirus teria sido criado. Enviado à China, ele foi aprimorado e, daí disseminado pelo mundo. Segundo Davi, muitas pessoas iriam morrer de câncer por causa da vacina. O Ministério Público do Ceará pediu à justiça estadual que o pastor seja responsabilidade civil e criminalmente por divulgar em rede social notícia inverídica sobre a vacina.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS

A atuação de instituições religiosas no campo político é antiga no Brasil. A primeira legislatura da Câmara dos Deputados tinha 25% de padres, proporção que caiu até chegar a apenas um clérigo no fim do período imperial. Hoje o número de padres diminuiu, mas o número de evangélicos (bispos, pastores, apóstolos, etc.) aumentou, a ponto de chegar a constituir uma bancada de 195 deputados (38% do total), superando em muito a proporção dos adeptos dessa corrente religiosa na população, da ordem de 25%. Os parlamentares católicos também organizaram uma bancada, mas a participação do clero é diminuta. Ambas as bancadas têm pautas políticas convergentes, como no que diz respeito a família, sexo/gênero e, principalmente, aborto. Sua atuação conservadora e até reacionária recebe apoio de outras bancadas, como as da bala (apoiadores da facilitação do porte de armas e munições), do boi (agronegócio) e da bola (esportes).

Como definir o limite a partir do qual se configura o abuso de poder? Como definir o abuso do poder religioso, se a legislação prevê apenas o abuso de poder político e poder econômico? Essa questão chegou ao Superior Tribunal Eleitoral no bojo do julgamento da vereadora Valdirene Tavares dos Santos (Republicanos), de Luziânia (GO), acusada de usar sua posição na igreja onde é pastora para proveito eleitoral. No julgamento, concluído em agosto de 2020, o tribunal decidiu por 6 votos a 1 não condenar a vereadora por não haver provas suficientes para cassar o mandato, além de não existir critério sobre como detectar o abuso de poder religioso. No entanto, vários ministros reconheceram que o poder religioso não é absoluto. A decisão foi ao encontro das demandas da bancada evangélica, que, contudo, não pretende elaborar lei para caracterizar a amplitude do emprego legal do poder religioso.

Nas eleições municipais de 2020, o número de candidatos e prefeito(a) e vereador(a) cresceu muito. As estimativas variam, mas concordam que o número de postulantes a um lugar nas Câmaras Municipais que incluíram no nome político os termos padre, pastor, bispo, apóstolo, missionário, irmão, etc., mais do que dobrou. No entanto, o resultado não foi tão favorável a esses candidatos, pois o número de eleitos assim denominados caiu significativamente quando comparado ao das eleições de 2016. Candidatos e eleitos perfilaram majoritariamente nos partidos de centro e de direita.

No Rio de Janeiro, mais uma vez no foco, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), postulando a reeleição, empregou mensagens explicitamente religiosas em sua propaganda, com citações bíblicas e cânticos de apelo evangélico direto, além do vídeo comentado acima, em que cantava e dançava com Bolsonaro. Acusou seu principal adversário, Marcelo Paes (Democratas) de prometer a Secretaria da Educação para o PSOL, que iria introduzir a “ideologia de gênero” no currículo das escolas públicas. Com o claro objetivo de associar o adversário aos cultos afro-brasileiros, rejeitados pelos pastores evangélicos, acusou-o de acompanhar os desfiles de escolas de samba usando um chapéu de Zé Pelintra, entidade da Umbanda.

O candidato da IURD e de Bolsonaro (a vice era Andréa Frimo, tenente-coronel do Exército) contou com a maioria, mas não a exclusividade do voto evangélico. Importantes pastores, como os dirigentes da Assembleia de Deus, preferiram Eduardo Paes por adesão partidária ou rejeição ao aparelhamento privilegiado da Igreja Universal na Prefeitura do Rio de Janeiro. A comparação com a eleição de 2016 foi patente: naquela época, os evangélicos se uniram em apoio a Crivella, porque temiam a vitória de Marcelo Freixo, do PSOL. Em 2020, não havia tal ameaça, daí a divergência eleitoral.

Fato interessante ocorreu no debate televisivo promovido pela TV Globo, quando o bispo-prefeito interpelou a candidata do PT, a deputada evangélica Benedita Silva (ex-senadora e ex-ministra de Lula) por ter esquecido os princípios bíblicos. A resposta veio diretamente contra o confessionalismo, que teria levado Crivella a instalar o aparelho de tomografia no pátio de templo da IURD. E concluiu: “Temos de ter um Estado laico, onde nós possamos agir como gestores públicos. E não confundir púlpito com palanque.”

Marcelo Crivella foi derrotado no segundo turno por Marcelo Paes, que obteve dois terços dos votos válidos, com uma propaganda calcada sobretudo na sua capacidade de gestão, fruto de dois mandatos anteriores na Prefeitura. Os repórteres notaram vários eleitores usando o chapéu do Zé Pelintra.

Em outras cidades, folhetos muito semelhantes nas palavras e na formatação atacaram candidatos situados à esquerda do espectro político, como em Fortaleza, Recife e Porto Alegre, por serem a favor do aborto, da liberação das drogas e da “ideologia de gênero”, questões que não constam das atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

No entanto, o confessionalismo esteve presente também na esquerda. Depois do primeiro turno, no qual foi o primeiro colocado, o candidato do PT a prefeito de São Gonçalo, município da área metropolitana, com grande população proletária, assinou e fez distribuir uma “carta compromisso a Igreja Cristã na cidade de São Gonçalo”, com o seguinte teor:

Eu, Dimas Gadelha, católico, candidato a prefeito na cidade de São Gonçalo, venho através desta carta firmar meu compromisso com os valores defendidos por Deus, pelo evangelho, pela igreja e pela família, e declarar minha posição contrária às seguintes temáticas: ideologia de gênero, liberação do aborto, liberação das drogas, ofensas religiosas, doutrinação nas escolas, destruição dos valores da família.
Entendo que a oposição aos pontos expostos acima, reforçam os valores defendidos pela igreja cristã seja ela católica ou evangélica, valores estes que têm norteado a sociedade ao decorrer dos séculos. 
Declaramos também nosso total e irrestrito respeito a todos os credos, denominações e religiões. Visando uma ação positiva no cuidado e na defesa dos valores professados pelas religiões, me comprometo a criar a Subsecretaria de Assuntos Religiosos para que possamos caminhar em respeito e harmonia.
Eleito prefeito da cidade de São Gonçalo, serei prefeito de toda a cidade, cuidarei de todos os problemas e dilemas, respeitando e defendendo os valores fundamentais defendidos por Deus, pelo evangelho, pela igreja e pela família.

O apelo confessionalista não adiantou. O vencedor foi o capitão Nelson, PM reformado, com uma diferença inferior a dois pontos percentuais. Aparentemente, o apelo à segurança recebeu maior acolhida do que o religioso.

LAICIDADE DO ESTADO NA SOCIEDADE CIVIL 

Por sua eficácia na formação e/ou no reforço de opiniões, as redes de televisão tiveram um papel da maior importância durante o primeiro ano da pandemia. As duas redes nacionais de maior audiência, a Globo e a Record, adotaram posições bem diferentes, resultantes de suas alianças e reações. Como é sabido, a Record é controlada pela Igreja Universal do Reino de Deus, pelo que adota um tom confessional em sua programação, cujo crescimento ameaça a Globo. Mais do que isso, a aliança política da IURD com o governo Bolsonaro fez dela preferida por entrevistas do presidente e destino de verbas de publicidade federal, em detrimento da concorrente. A Globo adotou, então, uma posição duplamente reativa: oposição ao governo Bolsonaro, explicitando seu descaso para com a pandemia e seus efeitos, o charlatanismo das prescrições de cloroquina e a secundarização do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde nas políticas educacionais. Convergente com essa posição, a Globo destacou positivamente as posições da Igreja Católica, mais consentâneas com as recomendadas pelos cientistas, e de valorização da laicidade do Estado. Sem empregar esse termo, esta última ficou clara nos ataques quotidianos à gestão de Marcelo Crivella na Prefeitura do Rio de Janeiro. A Record também noticiou as pesquisas sobre o coronavirus e seu combate por vacinas, mas muito abaixo do que fez a Globo, cujos telejornais entrevistavam médicos e pesquisadores, com suas opiniões fundamentadas na ciência e na tecnologia, sempre clamando por políticas públicas de caráter laico. Sintomática foi a ênfase da Globo no número de indivíduos infectados e mortos, enquanto que a Record reduziu a visibilidade do número de óbitos pela justaposição do maior número de pessoas recuperadas e em recuperação.

As igrejas cristãs tiveram posição diversa diante da pandemia. As grandes aglomerações foram canceladas, apesar de lamentações: romaria a Aparecida e a Marcha com Jesus. A Igreja Católica foi mais convergente com as recomendações da Organização Mundial da Saúde e tratou a pandemia como um problema humano, como humanos foram suas consequência, especialmente para as populações social e economicamente mais vulneráveis. A intervenção religiosa preconizada foi mais na compaixão pelos doentes e famílias dos falecidos, assim como nos profissionais da saúde. Foi expressiva a projeção luminosa na imagem do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, logo em abril de 2020, que o “vestiu” com jaleco e estestoscópio, em agradecimento ao pessoal da saúde. E novamente no réveillon.

Essa atitude contrastou com os movimentos de aproximação das emissoras e redes católicas de orientação contrária à predominante na CNBB, que procuraram se aproximar do governo Bolsonaro, mediante a adoção de “atitudes positivas” em face da pandemia. A busca de recursos financeiros, na forma de publicidade governamental seria o retorno esperado. A Rede Vida foi uma das postulantes. Também a TV Pai Eterno, ligada à fundação encarregada da construção da basílica em Trindade (GO), já comentada por denúncia judicial de corrupção financeira. A denúncia dessa manobra religiosa-política-financeira levou a CNBB a emitir nota, em junho de 2020, repudiando essa iniciativa de forma taxativa: “A Igreja Católica não faz barganhas. Ela estabelece relações institucionais com agentes públicos e os poderes constituídos pautada pelos valores do Evangelho e nos valores democráticos, republicanos, éticos e morais.” Uma atitude laica, portanto, incomum nos documentos eclesiásticos até aqui.

Em julho de 2020 foi divulgada a “Carta ao Povo de Deus”, documento assinado por 146 bispos católicos da ala progressistas da CNBB, com críticas incisivas ao presidente Bolsonaro e seu governo, por incapacidade de enfrentar a crise e gerar outras, resultantes de sua política econômica e previdenciária, além de descaso para com os apelos de entidades nacionais e internacionais, tudo isso vitimando os mais pobres. Para o que interessa diretamente a este texto, o trecho mais forte da carta é o seguinte: “Até a religião é utilizada para manipular sentimentos e crenças, provocar divisões, difundir o ódio, criar tensões entre igrejas e seus líderes. Ressalte-se o quanto é perniciosa toda associação entre religião e poder no Estado laico, especialmente a associação entre grupos religiosos fundamentalistas e a manutenção do poder autoritário.” (grifo meu) Os bispos apoiadores da carta atuavam em todos os estados. No Rio de Janeiro, cujo arcebispo é da linha conservadora, somente assinaram bispos eméritos, isto é, aposentados. Equilibrando-se entre as tendências dos prelados, a direção da CNBB não endossou a carta, considerando-a como um documento particular dos signatários. Na mesma atitude contrária às políticas do governo Bolsonaro, os “padres da caminhada” os “padres contra o fascismo” emitiram carta de apoio e adesão à dos bispos, com cerca de mil assinaturas.

Cisão também ocorreu entre os evangélicos quando se tratou da atitude diante das políticas do governo Bolsonaro e suas políticas para com a pandemia. Várias matérias na imprensa apontaram a cisão atravessando as diferentes denominações, tanto nas tradicionais quanto nas pentecostais. Pastores e igrejas adotaram posições opostas diante da pandemia: definição material ou espiritual? fechamento ou abertura dos templos? Apoio ou rejeição à tentativa de Bolsonaro de exercer direção religiosa da política? Os dirigentes de grandes igrejas pentecostais, os pastores e bispos midiáticos, em geral apoiaram o negacionismo do presidente e minimizaram os efeitos da pandemia ou procuraram tirar proveito econômico dela, como no caso dos feijões curativos de Valdemiro. 

Em maio de 2020, a Frente Evangélica pelo Estado de Direito lançou um manifesto incisivo apelando ao STF que julgasse logo o pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, pelas mentiras divulgadas durante a campanha eleitoral de 2018. O tom do documento foi no sentido do redirecionamento das políticas públicas, como no trecho seguinte: “Que o poder público – executivo, legislativo e judiciário – atue de forma coordenada para promover uma economia justa e voltada para o benefício das pessoas, a partir dos mais empobrecidos. Não há nenhuma razoabilidade em se opor a crise na saúde à crise econômica. É falsa tal divisão. O momento é de grave crise na saúde pública e todos os esforços devem convergir para maior preservação possível de vidas. Não se pode minimizar uma situação de pandemia em favor de lucros. O foco precisa ser solidariedade social em prol da preservação da vida humana.” Assinaram o manifesto as seguintes entidades: Aliança de Batistas do Brasil, Coletivo Abrigo Cristãos Contra o Fascismo, Evangélicos pela Justiça, Evangélicos Trabalhistas, Evangélicxs pela Diversidade, Fé e Afeto Cristão, Fórum Evangelho e Justiça, Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, Evangélicos pela Igualdade de Gênero, Igreja Batista dos Direitos Humanos, Igreja Batista Nazareth, Igrejas Libertárias, Instituto Guarani de Responsabilidade Socioambiental, Miquéias Brasil, Movimento Negro Evangélico do Brasil, Nossa Igreja Brasileira, Núcleo Evangélicas e Evangélicos do PT, Paz e Esperança do Brasil, Plataforma Intersecções, Primavera Ecumênica-PSOL/PR, Rede Fale, Redenção Baixada e Vozes de Maria. Vale assinalar a presença, entre os signatários, de agrupamentos religiosos no PT, no PDT e no PSOL.

Criado em 2016, com a liderança do pastor Ariovaldo Ramos, da Igreja Fé Cristã Evangélica, a Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, que assinou o manifesto acima, criou o o “Movimento pela Bancada Evangélica Popular” que proclama a  convivência possível entre política e religião, sem atropelar o Estado laico. O manifesto do movimento, lançado em agosto de 2020, visava se contrapor aos evangélicos apoiadores de Bolsonaro e suas políticas. Eis um trecho do manifesto: “Vamos ocupar as Câmaras e Assembleias com nossos irmãos e irmãs na fé, mas não num projeto de poder como as igrejas têm feito nos últimos anos, ferindo a laicidade do Estado e criando embaixadores de um sistema opressor e de setores conservadores que iludiram nossos irmãos e irmãs com vãs teologias, distorções das Sagradas Escrituras, e que anunciam uma palavra que é de tudo, menos de Deus.” (grifo meu)

A ciência e as recomendações dos cientistas receberam apoio total da TV Globo, parcial da TV Record; quase total da Igreja Católica e parcial das Igrejas Evangélicas. Para uma população que desconfia muito da ciência, com alta prevalência de superstições, esse apoio foi de grande valia. Tanto assim que a proporção dos brasileiros que valorizam a ciência aumentou durante a pandemia, como foi apurado na terceira edição do Índice Anual do Estado da Ciência, a partir de pesquisa com indivíduos de 14 países. Constatou-se que a proporção de brasileiros céticos diante da ciência caiu de 42% em 2019 para 33% em 2020. E 92% acreditavam que se deve seguir os conselhos científicos para a contenção da pandemia, a despeito da propaganda negacionista. É interessante registrar que 71% das fakenews disseminadas durante a pandemia mencionaram como fonte a Fundação Osvaldo Cruz ou algum estudo sobre o Covid-19 – ou seja, usaram a ciência para legitimar uma mensagem sem base científica.

O papel da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência é difícil de exagerar. Já em março de 2020, com o início da pandemia no Brasil, a entidade participou do Pacto pela Vida e pelo Brasil, firmado com a Academia Brasileira de Ciências; duas entidades profissionais, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa; e duas associações religiosas católicas, a Confederação Nacional do Bispos do Brasil e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns. O documento defendeu uma total reorientação das políticas econômica, social e de saúde do Governo Federal, o apoio ao Sistema Único de Saúde e às orientações da Organização Mundial da Saúde. Entre o capital e o trabalho, as entidades subscritoras não deixaram dúvida quanto à prioridade: “Em face da expansão da pandemia e de suas consequências, é imperiosa que a condução da coisa pública seja pautada pela mais absoluta transparência, apoiada na melhor ciência e condicionada pelos princípios fundamentais da dignidade humana e da proteção da vida. Reconhecemos que a saúde das pessoas e a capacidade produtiva do país são fundamentais para o bem-estar de todos. Mas propugnamos, uma vez mais, a primazia do trabalho sobre o capital, do humano sobre o financeiro, da solidariedade sobre a competição.” (grifo no original)

Esse pacto se desdobrou na Frente pela Vida, que, além daquelas entidades, incluiu a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, o Conselho Nacional de Saúde, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, a Sociedade Brasileira de Bioética e Rede Unida. Muitas outras entidades vieram a se juntar à iniciativa. A ênfase foi nas políticas de saúde com base científica; na defesa do meio ambiente e da biodiversidade; na defesa das condições de vida das populações mais vulneráveis; na defesa da Constituição e da democracia. A iniciativa se concretizou na Marcha pela Vida, no dia 9 de junho, de forma virtual, em atividades locais e regionais, conferências e um tuitaço.

A 72ª Reunião Anual da SBPC deveria se realizar em Natal, na UFRN, mas foi substituída por atividades virtuais, mantida parte da programação original. A Assembleia Geral da entidade foi realizada remotamente, na qual foi aprovada a Carta da Cidade de Natal (23/11/2020), na qual a entidade expressou demandas para a ciência e a tecnologia, como, também, para a universidade e a educação pública. Esta foi brindada com a seguinte proclamação: “Para que a escola cumpra suas funções é necessário que o Poder Público, em todas as instâncias, implemente políticas públicas intersetoriais que assegurem a efetivação da educação pública, laica, gratuita, inclusiva e de qualidade, tendo como base o Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação.” (grifo meu) A demanda de escola pública laica não foi novidade na SBPC, pois a proposta que a entidade levou à Assembleia Nacional Constituinte, em 1997, continha esse princípio, agora reiterado;

BALANÇO APROXIMATIVO

Até o fim de 2020, no qual pandemia fez quase 200 mil mortos registrados, a laicidade do Estado foi combatida sobretudo de dentro dele mesmo, para o que a contribuição do presidente Bolsonaro não foi superada por nenhum governador ou prefeito. Ficaram famosas suas frases de efeito que puseram Deus acima de todos (num Estado que a Constituição diz ser o povo o soberano) a Bíblia acima da Constituição (que passaria de carta magna a secundária). Para o leitor desatento, as notícias sobre o não atendimento de todas as demandas da bancada evangélica pode parecer paradoxal. Os vetos de Bolsonaro resultaram da força da equipe econômica, cujo interesse maior era cortar gastos e aumentar ou não reduzir receitas. 

O Poder Legislativo teve um importante papel na formulação das políticas públicas diante da pandemia, como no auxílio emergencial, mas foi mais discreto no que concerne à laicidade do Estado – as tentativas de parlamentares católicos e evangélicos de tirarem proveito da situação em benefício das igrejas e seus cleros foi desproporcionalmente menor do que a dimensão das bancadas religiosas. O Sistema de Justiça – Poder Judiciário mais Ministério Público – foi o espaço do Estado onde o conflito entre a laicidade e o confessionalismo se mostrou mais intenso. Nas duas esferas, a defesa da laicidade sobrepujou de muito as tentativas de pôr o Estado a serviço de instituições religiosas. Sintomática foram os processos judiciais inculpando membros do clero católico e evangélico de crimes previstos no Código Penal. 

Sem que a palavra laicidade tenha sido proclamada aos quatro ventos, meios de comunicação de massa, instituições científicas e religiosas afirmaram implícita ou explicitamente a laicidade do Estado, mediante a cobrança de políticas públicas de combate à pandemia com base na ciência e na gestão racional. 

Na comunicação de massa, o destaque vai para a TV Globo, que sem embargo de posições político-ideológicas reprováveis, no passado e no presente, contribuiu para a difusão de posições científicas, de comparações internacionais e de cobrança aos governos, principalmente ao Federal, de políticas baseadas na ciência e na gestão racional da coisa pública. No caso do estado e do município do Rio de Janeiro, onde está sua sede, essa emissora, tanto quanto o jornal do mesmo grupo, foi importante formadora de opinião contra o governador Witzel e o prefeito Crivella, ambos objeto de investigação de corrupção justamente na área da saúde pública. Na consecução dos mal-feitos de que são acusados, a simbiose entre a administração pública e instituições religiosas apareceram em primeiro plano.

No campo científico, destaque especial merecem a Fundação Osvaldo Cruz e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. A laicidade do Estado esteve, nas suas atividades práticas todo o tempo. A FIOCRUZ, por remar contra a maré negacionista do Governo Federal (no âmbito do qual opera) e começar a produção de vacinas quando o presidente insistia que tudo não passava de uma gripezinha. A SBPC, pela realização da Reunião Anual de forma virtual e a promoção do Pacto pela Vida e pelo Brasil, juntando instituições científicas, profissionais, culturais e religiosas. No que diz respeito ao tema deste texto, as universidades públicas tiveram um papel inferior ao que se poderia esperar. Talvez pela suspensão das atividades presenciais nas federais, mobilizadas para defender a interferência de Bolsonaro na escolha dos dirigentes; e as estaduais paulistas, para se defenderem diante das ameaças do governador Dória de redução drástica de verbas e desidratar sua atuação no amplo território estadual. A despeito disso, a participação de professores-pesquisadores em programas televisivos, na defesa de políticas de saúde baseada na ciência e na tecnologia (laicidade implícita), não pode ser minimizada.

No campo religioso, destaque especial merece a Igreja Católica. Diferentemente de sua posição histórica de rejeição e de sabotagem, aberta ou dissimulada ao Estado Laico, no Brasil como em outros países, essa instituição contribuiu para “cobrar” das autoridades públicas ações sanitárias condizentes com as práticas científicas e com a gestão racional, para o que o papa Francisco contribuiu de modo especial em suas mensagens e exemplos. Com isso, nem mesmo os cardeais do Rio de Janeiro e de São Paulo, que integram a resistência passiva ao seu papado, ousaram adotar rumos diferentes. É auspiciosa a formação de grupos de religiosos no âmbito de partidos políticos de esquerda, que defendem a laicidade do Estado, o que pode apontar para o fim do oportunismo que tem marcado dessas agremiações nas últimas décadas, de contemporização com as práticas dos pastores pentecostais.

Por fim, mas não em último lugar, uma palavra sobre o ensino religioso nas escolas públicas, questão nevrálgica da luta entre confessionalismo e laicidade no campo educacional. A paralização das aulas presenciais nas escolas de ensino fundamental e médio, substituídas por aulas remotas ou por nada, esvaziou essa polêmica disciplina, que deixou de existir, na prática, ou foi muito atenuada, por força das disciplinas que realmente importam, as que tratam de conteúdos que somente nas escolas se aprende. 

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